Os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas (MPEs) ganharam uma nova chance para regularizar suas pendências com a Receita Federal. O prazo, que originalmente se encerraria em 31 de dezembro de 2024, foi prorrogado até 31 de janeiro de 2025. Quem não quitar os débitos estará sujeito à exclusão automática do Simples Nacionala partir de 1º de fevereiro.
Segundo a Receita, 1.121.419 MEIs e 754.915 MPEs foram notificadas até outubro por irregularidades. Juntas, essas empresas acumulam dívidas que somam 26,5 bilhões de reais. Entre as principais causas da inadimplência estão a falta de documentação, parcelamentos em aberto, excesso de faturamento e atividades fora do escopo permitido pelo Simples Nacional.
O regime, criado em 2006, simplifica a cobrança de tributos e reduz a carga fiscal para pequenos negócios, mas exige regularidade tributária.
Como regularizar as pendências?
Para quitar os débitos, os empreendedores têm várias opções, como pagamento à vista, uso de créditos fiscais para abatimento ou parcelamento em até 60 vezes. Em casos específicos, a Receita oferece condições especiais, incluindo:
Eliminação de até 100% de juros, multas e encargos;
Parcelamento em até 133 vezes;
Redução do valor da parcela inicial.
Os contribuintes devem acessar o Portal do Simples Nacional, o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou o Portal e-CAC da Receita Federal, utilizando a conta gov.br. Renegociações também podem ser feitas pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Para quem discordar das dívidas, é possível apresentar uma contestação diretamente nos sistemas online. O prazo de 30 dias a partir da notificação é determinante para evitar a exclusão do regime
Os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas (MPEs) ganharam uma nova chance para regularizar suas pendências com a Receita Federal. O prazo, que originalmente se encerraria em 31 de dezembro de 2024, foi prorrogado até 31 de janeiro de 2025. Quem não quitar os débitos estará sujeito à exclusão automática do Simples Nacional a partir de 1º de fevereiro.
Segundo a Receita, 1.121.419 MEIs e 754.915 MPEs foram notificadas até outubro por irregularidades. Juntas, essas empresas acumulam dívidas que somam 26,5 bilhões de reais. Entre as principais causas da inadimplência estão a falta de documentação, parcelamentos em aberto, excesso de faturamento e atividades fora do escopo permitido pelo Simples Nacional.
O regime, criado em 2006, simplifica a cobrança de tributos e reduz a carga fiscal para pequenos negócios, mas exige regularidade tributária.
Como regularizar as pendências?
Para quitar os débitos, os empreendedores têm várias opções, como pagamento à vista, uso de créditos fiscais para abatimento ou parcelamento em até 60 vezes. Em casos específicos, a Receita oferece condições especiais, incluindo:
Os contribuintes devem acessar o Portal do Simples Nacional, o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou o Portal e-CAC da Receita Federal, utilizando a conta gov.br. Renegociações também podem ser feitas pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Para quem discordar das dívidas, é possível apresentar uma contestação diretamente nos sistemas online. O prazo de 30 dias a partir da notificação é determinante para evitar a exclusão do regime
Fonte: Exame
Contabilidade Malkowski
Escritório Contábil em Indaial, Blumenau, Timbó
Santa Catarina
🎯 Oferecemos serviços contábeis e assessoria empresarial
✍🏻 60 anos no mercado
📞 Fale conosco através do WhatsApp ↙
📞 47 98847.9296
Últimas Notícias
2024 Abrir Minha Empresa Assessoria Atestado médico Banco Central Blumenau Cartão CNPJ Contabilidade Contratos Contábil Dinheiro Empreender Empresas Empréstimos escrituração fiscal FGTS Financeiro Funcionários Gerente contábil Gestão Empresarial Gestão Financeira Imposto de Renda Indaial INSS Locação MEI Microempreendedores Negócio Negócios Nota Fiscal Notícias pequenas empresas Pix Profissões 2025 Receita Federal Regularização de Obras Salário Simples Nacional Timbó